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Advogado criminalista
Prisão em flagrante é a prisão imediata de alguém durante a prática de um crime. Deve ser comunicada ao juiz em até 24 horas para avaliação de sua legalidade.
Audiência de custódia é uma audiência em que a pessoa presa é apresentada a um juiz em até 24 horas após a prisão, onde estará diante do promotor, juiz e do advogado, pra verificar da necessidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, ou se o acusado poderá responder solto.
Liberdade provisória é o pedido feito pelo advogado de defesa a favor do acusado ao juiz para que possa ele possa aguardar o processo em liberdade, mediante condições impostas pelo juiz.
Habeas corpus é recurso da defesa que garante ao acusado o direito de responder em liberdade quando considerada ilegalmente preso ou ameaçado de sofrer violência ou coação ilegal. É um remédio jurídico utilizado para proteger a liberdade individual contra abusos do Estado.
Direito penal empresarial é um ramo do direito penal que trata dos crimes cometidos por pessoas jurídicas no contexto empresarial. Visa responsabilizar legalmente empresas por condutas ilícitas, como corrupção, lavagem de dinheiro e crimes contra o mercado financeiro. Busca a punição dos responsáveis e a prevenção de práticas criminosas nas atividades empresariais.
Direito penal geral é o ramo do direito que define e regula as condutas criminosas e suas respectivas punições aplicáveis a quem cometer crimes. Abrange crimes como homicídio, roubo, furto, estelionato, lesão corporal, entre outros.
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Dr. Giacomelli Stel
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