Garante o direito á ser apresentado ao juiz, para avaliar a decisão a respeito da legalidade da prisão.
É uma medida cautelar de natureza processual que dispensa ordem escrita da autoridade judicial.
Visa garantir a liberdade quando a pessoa for presa ilegalmente ou tiver sua liberdade ameaçada por ato ilegal ou abuso de poder.
Concedida com ou sem fiança, caso o procedimento não tiver nenhuma violação das normas previstas em lei.
Um direito primordial onde um advogado experiente irá entender o inquérito e lhe instruir sobre como proceder.
Durante todo o processo penal, vamos acompanhar e trabalhar para que nenhum abuso de legalidade aconteça.
Almejamos ser o ápice em assessoria legal, estabelecidos no constante aprimoramento de nossa equipe e na abordagem individualizada para cada um de nossos clientes.
Dr. Giacomelli Stel
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