Divórcio extrajudicial
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Leandro Giacomelli Stel
Advogado criminalista
O que é Divórcio Extrajudicial
Vantagens do Divórcio Extrajudicial
Rapidez
O divórcio extrajudicial é notavelmente mais rápido do que o divórcio judicial. Em muitos casos, pode ser finalizado em algumas semanas, enquanto o divórcio judicial pode levar meses, senão anos.
Economia de Custos
Os custos do divórcio extrajudicial tendem a ser menores do que um processo judicial, com economia em taxas de advogados, custas judiciais e outras despesas relacionadas.
Menos Burocracia
O divórcio extrajudicial é notavelmente menos burocrático do que o processo judicial. Não é necessário comparecer a audiências ou cumprir formalidades complexas.
Privacidade
Os procedimentos de divórcio extrajudicial são realizados em cartório, garantindo maior privacidade e discrição para as partes envolvidas. Ao contrário do divórcio judicial, que é público, o extrajudicial é mais discreto.
Flexibilidade de Horário
As partes têm maior flexibilidade para escolher o momento mais conveniente para realizar o divórcio extrajudicial.
Menos Conflitos
Devido à natureza menos formal do divórcio extrajudicial, as disputas entre cônjuges podem ser reduzidas, promovendo a conciliação e o entendimento mútuo.
Requisitos do Divórcio Extrajudicial
- Consentimento Mútuo em que ambos os cônjuges devem concordar em se divorciar de maneira amigável e mútua
- Assistência de Advogado: É obrigatório contratar um advogado para auxiliar no processo. O advogado representará as partes e garantirá que todos os requisitos sejam cumpridos.
- Inexistência de Filhos Menores Não Emancipados: Não deve haver filhos menores de idade ou não emancipados envolvidos no divórcio. Caso haja filhos menores, o processo deve ser conduzido judicialmente para garantir o melhor interesse das crianças.
- Acordo sobre a Partilha de Bens: Os cônjuges devem ter chegado a um acordo sobre a partilha de bens, pensão alimentícia, guarda dos filhos (se aplicável) e outras questões relacionadas ao divórcio.
- Ausência de Gravidez: Não pode haver gravidez em curso da esposa no momento do divórcio, a menos que o marido seja o pai do bebê.
