{"id":11,"date":"2026-06-28T21:55:02","date_gmt":"2026-06-28T21:55:02","guid":{"rendered":"https:\/\/giacomellistel.com.br\/novo\/audiencia-de-custodia\/"},"modified":"2026-06-28T22:17:30","modified_gmt":"2026-06-28T22:17:30","slug":"audiencia-de-custodia","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/giacomellistel.com.br\/novo\/audiencia-de-custodia\/","title":{"rendered":"Audi\u00eancia de Cust\u00f3dia"},"content":{"rendered":"\n
\u2190 Todas as \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o<\/a> N\u00facleo de Atua\u00e7\u00e3o<\/span><\/div>\n

Audi\u00eancia de Cust\u00f3dia<\/h1>

Quando algu\u00e9m \u00e9 preso, a lei garante que essa pessoa seja apresentada a um juiz em at\u00e9 24 horas. Esse \u00e9 o momento da audi\u00eancia de cust\u00f3dia, e ele costuma definir se a pessoa responde ao processo em liberdade ou presa.<\/p><\/div><\/section>\n

Contexto e abordagem<\/h2>

A audi\u00eancia de cust\u00f3dia \u00e9 o ato em que a pessoa presa \u00e9 apresentada pessoalmente a um juiz logo ap\u00f3s a pris\u00e3o. Diferente do julgamento, que vem muito depois e discute culpa ou inoc\u00eancia, a cust\u00f3dia tem outro foco: verificar se a pris\u00e3o foi feita de forma legal, se a pessoa foi tratada com dignidade e se h\u00e1 fundamento para mant\u00ea-la presa enquanto a investiga\u00e7\u00e3o ou o processo seguem. \u00c9, em muitos casos, o primeiro contato do preso com o sistema de Justi\u00e7a e um dos momentos mais decisivos de toda a fase inicial.<\/p>

Para a fam\u00edlia, essas primeiras horas s\u00e3o de ang\u00fastia e de muita falta de informa\u00e7\u00e3o. \u00c9 comum n\u00e3o saber onde a pessoa est\u00e1, o que vai acontecer, em quanto tempo e o que se pode fazer. Esta p\u00e1gina existe para explicar, em linguagem direta, como funciona essa audi\u00eancia, quais decis\u00f5es o juiz pode tomar e por que a atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica nesse momento faz diferen\u00e7a concreta para o desfecho.<\/p>

A audi\u00eancia de cust\u00f3dia tem previs\u00e3o no C\u00f3digo de Processo Penal, especialmente no artigo 310, e foi regulamentada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 213\/2015 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). O prazo de at\u00e9 24 horas para apresenta\u00e7\u00e3o ao juiz foi refor\u00e7ado pela Lei n\u00ba 13.964\/2019, conhecida como Pacote Anticrime. Trata-se, portanto, de um direito previsto em lei, e n\u00e3o de um favor concedido pelo Estado.<\/p>

No escrit\u00f3rio Advocacia Giacomelli Stel, atuamos na defesa criminal em Jundia\u00ed e regi\u00e3o com a compreens\u00e3o de que essa fase exige resposta r\u00e1pida e presen\u00e7a efetiva. Cada caso \u00e9 \u00fanico, e nenhum resultado pode ser prometido de antem\u00e3o; o que se pode garantir \u00e9 o trabalho t\u00e9cnico, atento aos prazos e \u00e0s garantias da pessoa presa.<\/p>

Por que ter acompanhamento profissional<\/h3>

A audi\u00eancia de cust\u00f3dia acontece em prazo curt\u00edssimo e produz efeitos imediatos sobre a liberdade da pessoa. Por isso, a presen\u00e7a de um advogado faz diferen\u00e7a real: \u00e9 quem analisa o auto de pris\u00e3o, conversa antes com o custodiado, leva ao juiz as informa\u00e7\u00f5es pessoais e documentos que favorecem a defesa (resid\u00eancia fixa, trabalho, condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade), aponta eventuais ilegalidades ou maus-tratos e formula os pedidos cab\u00edveis, como relaxamento, liberdade provis\u00f3ria ou medidas cautelares alternativas \u00e0 pris\u00e3o. Sem essa atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, a fam\u00edlia muitas vezes s\u00f3 descobre o que ocorreu depois da decis\u00e3o. Acionar a defesa o quanto antes, idealmente assim que se toma conhecimento da pris\u00e3o, amplia o tempo de preparo. Vale refor\u00e7ar: nenhum profissional pode prometer soltura, porque a decis\u00e3o \u00e9 do juiz e depende dos fatos concretos do caso. O que se assegura \u00e9 um acompanhamento diligente, dentro da lei, voltado a que todos os direitos sejam observados.<\/p><\/div><\/div><\/section>\n

<\/div>Fundamentos<\/span>

Base legal<\/h2><\/div>\n

Onde est\u00e1 prevista a audi\u00eancia de cust\u00f3dia<\/h3>