{"id":18,"date":"2026-06-28T21:55:06","date_gmt":"2026-06-28T21:55:06","guid":{"rendered":"https:\/\/giacomellistel.com.br\/novo\/recursos-stj-stf\/"},"modified":"2026-06-28T22:17:32","modified_gmt":"2026-06-28T22:17:32","slug":"recursos-stj-stf","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/giacomellistel.com.br\/novo\/recursos-stj-stf\/","title":{"rendered":"Recursos ao STJ e ao STF"},"content":{"rendered":"\n
\u2190 Todas as \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o<\/a> N\u00facleo de Atua\u00e7\u00e3o<\/span><\/div>\n

Recursos ao STJ e ao STF<\/h1>

Esgotada a segunda inst\u00e2ncia, a discuss\u00e3o pode alcan\u00e7ar os tribunais superiores: o recurso especial leva ao STJ quest\u00f5es de lei federal; o recurso extraordin\u00e1rio leva ao STF quest\u00f5es constitucionais.<\/p><\/div><\/section>\n

Contexto e abordagem<\/h2>

Os recursos aos tribunais superiores n\u00e3o reabrem o julgamento dos fatos. O recurso especial (STJ) discute a interpreta\u00e7\u00e3o ou a aplica\u00e7\u00e3o de lei federal; o recurso extraordin\u00e1rio (STF) discute mat\u00e9ria constitucional. Ambos se submetem a requisitos r\u00edgidos de admissibilidade.<\/p>

Entre esses requisitos est\u00e3o o prequestionamento (a quest\u00e3o precisa ter sido debatida e decidida no ac\u00f3rd\u00e3o recorrido), a veda\u00e7\u00e3o ao reexame de prova (S\u00famulas 7 do STJ e 279 do STF) e, no recurso extraordin\u00e1rio, a demonstra\u00e7\u00e3o de repercuss\u00e3o geral. Quando o recurso \u00e9 inadmitido na origem, ainda cabe o agravo do art. 1.042 do CPC.<\/p>

Por sua tecnicidade, essa atua\u00e7\u00e3o costuma ser feita em parceria com o advogado de origem (correspond\u00eancia): o cliente permanece com o seu advogado, e o trabalho recursal soma-se a essa atua\u00e7\u00e3o, com divis\u00e3o formalizada entre os profissionais.<\/p>

Por que ter acompanhamento profissional<\/h3>

Recursos ao STJ e ao STF s\u00e3o reprovados, com frequ\u00eancia, n\u00e3o pelo m\u00e9rito, mas por falhas formais \u2014 aus\u00eancia de prequestionamento, tentativa de reexame de prova ou contagem equivocada do prazo. O dom\u00ednio desses requisitos e da jurisprud\u00eancia atual dos tribunais reduz o risco de n\u00e3o conhecimento e assegura que a tese chegue ao exame do colegiado \u2014 sem qualquer promessa de resultado.<\/p><\/div><\/div><\/section>\n

<\/div>Fundamentos<\/span>

Base legal<\/h2><\/div>\n

Recurso ordin\u00e1rio em habeas corpus<\/h3>